CAPTAÇÃO DE RECURSOS
BNDES
Fundo Social
Constituído com parte dos lucros anuais do BNDES, apóia projetos de caráter social nas áreas de: geração de emprego e renda, serviços urbanos, saúde, educação e desportos, justiça, alimentação, habitação, meio ambiente, desenvolvimento rural e outras vinculadas ao desenvolvimento regional e social, e natureza cultural.
Destinação dos Recursos
Os recursos, de natureza não reembolsável, serão destinados a investimentos fixos de projetos específicos, admitindo-se uma parcela para aplicação em capacitação de pessoal e despesas pré-operacionais. Os interessados na obtenção dos recursos deverão:
- Atuar com foco em bases territoriais que apresentem maiores carências e/ou potencialidades, conforme critérios a serem definidos pelo BNDES, utilizando-se o Sistema de Informações Geográficas do BNDES - GeoBNDES, como instrumento de suporte operacional;
- Priorizar projetos que atuem de forma intersetorial e inter-institucional, objetivando a ampliação do impacto das ações apoiadas sobre as condições de vida das populações beneficiadas;
- Contribuir para a complementação de políticas de desenvolvimento regional e social de áreas de baixa renda, através de ações de apoio a tais políticas;
- Atuar na modernização da implementação, monitoramento e avaliação de programas e projetos sociais;
- Viabilizar a ampliação de parcerias institucionais e do espectro de atuação do BNDES na política social brasileira.
Serão exigidas contrapartidas financeiras e não-financeiras de acordo com o tipo de projeto elegível para apoio.
Clientes
- Pessoas jurídicas de direito público interno e entidades sem fins lucrativos, públicas ou privadas que apresentem operações que possam ser enquadradas nos projetos elegíveis de apoio;
- Pessoas jurídicas de direito privado, com fins lucrativos, exclusivamente nos projetos elegíveis de apoio previstos nos itens "d", "e" e "j", abaixo apresentados.
Projetos elegíveis para apoio
Projetos que possuam os elementos necessários e relevantes para a elaboração e implementação de programas e projetos regionais e sociais, e a eles articulados, que visem os seguintes objetivos:
a) formatação e consolidação do atendimento à população em áreas de baixa renda, sob a forma de Redes de Serviços e de Atenção Social;
b) convergência com Programas Federais prioritários destinados a setores sociais básicos e áreas com baixo nível de desenvolvimento relativo e regiões de extrema pobreza;
c) modernização de gestão e de desenvolvimento institucional, através de ações consorciadas entre pequenos municípios, destinada ao apoio à formação de redes visando à prestação de serviços de uso comum;
d) desenvolvimento institucional orientado, direta ou indiretamente, para os agentes repassadores do Programa de Microcrédito - PMC;
e) fortalecimento de aglomerações produtivas, mediante financiamento de equipamentos coletivos;
f) implantação de equipamentos urbanos de setores sociais básicos, em áreas de baixa renda, complementarmente a projetos integrados urbanos apoiados pelo BNDES;
g) estruturação de economias locais e regionais em pólos turísticos, para geração de trabalho e renda, em torno de atividades de preservação e exploração de patrimônio histórico-cultural;
h) preservação de patrimônio científico e tecnológico, bem como valorização de patrimônio histórico industrial e de transportes, quando vinculados à implementação ou modernização de museus técnicos e de ciências;
i) desenvolvimento, difusão e reaplicação de tecnologias sociais aprimoradoras de políticas públicas; e
j) Melhoria da gestão de empresas autogestionárias, apoiadas pelo BNDES.
Observados os objetivos estabelecidos acima, poderão ser elegíveis outros projetos, atráves de processos seletivos ou programas, que vierem a ser criados pelo BNDES para utilização específica de recursos do Fundo Social, para os quais as informações serão devidamente disponibilizadas.
Para obter maiores informações, entre em contato conosco.
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